Tolices beato-marxistas

por Percival Puggina

Ano após ano, servindo-nos sempre um pouco mais do mesmo lero-lero beato-marxista e um pouco menos da palavra de Deus, a CNBB já foi bem além da minha capacidade de tolerância.

Tenho em mãos um pequeno folheto referente à Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010 (para quem não sabe, de quatro anos para cá, a tradicional Campanha da Fraternidade da CNBB recebeu a adesão de outras igrejas cristãs e se tornou ecumênica). A peça em questão foi preparada especificamente para o público jovem (tem o subtítulo “Jovens na CFE”) e visa a orientar reuniões de grupo para estudo e debates sobre “Economia e vida” – tema da campanha.

Na pag. 27 há um texto com o título “Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar”. Ali é defendida a tese de que todas as propriedades rurais com extensão superior a 35 módulos fiscais devem ser automaticamente incorporadas ao patrimônio público, sem indenização e destinadas à reforma agrária. A título de informação: a área do módulo fiscal é variável por município e aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, oscila entre um mínimo de 7 ha e um máximo de 40 ha. Assim, calculada pela média de 20 ha, a maior propriedade admitida seria de 700 ha.

E a CNBB se abraçou nessa idiotice? Sim. Com braços e pernas. Aliás, gostou tanto do que leu, considerou tão valioso o material que assumiu sua edição e distribuição. Novidade nenhuma nesse comportamento. Há décadas as coisas, por lá, andam assim. O material da CFE de 2010, disponível no site da CNBB, vai na mesma trilha. Depois de expressar justa e piedosa preocupação com as situações de miséria e pobreza existentes no país, estende o dedo indicador para as causas de tais males: o lucro e o mercado. E, por fim, identifica a solução: um sistema econômico que priorize a partilha e a solidariedade.

Pronto! Tudo resolvido. Como é que ninguém pensou nisso antes? Traduzindo em miúdos o sentido da coisa, é como se a CNBB estivesse dizendo aos investidores e empresários: “Ei! Vocês aí do sistema produtivo nacional! Cambada de gananciosos! Querem acabar com a pobreza e safar-se do Inferno? Adotem um modelo no qual os bens sejam repartidos e onde o lucro e as preocupações com o mercado sejam exorcizados das vossas organizações. Vereis, então, o maná precipitar-se dos céus sobre o deserto das carências humanas!”.

É a mesma genialidade que, anos atrás, não queria que o Brasil pagasse suas dívidas. É o mesmo fundamentalismo travestido de piedoso da sua Comissão Pastoral da Terra. É a mesma matriz ideológica da Campanha da Fraternidade do ano passado que resumia o tema da violência à luta de classes: pelos respectivos crimes, o rico era individualmente culpado e o pobre socialmente absolvido.

Perdoem-me os mais benevolentes que eu. Mas ano após ano, servindo-nos sempre um pouco mais do mesmo lero-lero beato-marxista e um pouco menos da palavra de Deus, a CNBB já foi bem além da minha capacidade de tolerância. Ao longo dos anos, foi perfeitamente possível encontrar impressões digitais e carimbos das suas pastorais sociais em documentos que deixavam claro que o Reino de Deus tinha partido político na Terra. Ou não?

Parece que de tanto darem ouvidos às demagogias da esquerda nacional, nossos bispos se deixaram contaminar! Que sistema e quais organizações econômicas são essas que propõem na futura Campanha da Fraternidade? Silêncio. São detalhes que não a interessam como instituição, nem aos senhores bispos (quem cala consente!), provavelmente convencidos de que a Economia funciona como caixinha de paróquia, na qual as coisas vão bem quando todos põem bastante dinheiro na sacola da coleta. Ou, mais grave ainda: continuam confundindo a Boa Nova com as velhas e fracassadas promessas da economia planificada, centralizada, comunista, que em longas e tristes experiências só gerou opressão e miséria.

Fonte: MSM

Honduras: Lula vai acabar sozinho

Por Taiguara Fernandes de Souza

Ocorreram as Eleições em Honduras domingo passado (30/11), como já foi amplamente noticiado. Ganhou o conservador Porfirio Lobo. Já no dia 27 de Novembro “o Parlamento alemão decidiu reconhecer as eleições hondurenhas e ao Presidente que surja delas, ao mesmo tempo em que rechaçou a atitude ‘chavista e antidemocrática’ do governante deposto Manuel Zelaya” (AQUI). Neste mesmo dia, o Presidente da Costa Rica, Oscar Arias, o mediador da crise hondurenha, afirmou que reconheceria o ganhador das eleições. O Peru também já anunciara o reconhecimento: “Se vamos reconhecê-las? Por que não?”, disse o chanceler peruano, José García Belaunde. No dia seguinte às Eleições, na segunda-feira (1/12), os Estados Unidos também reconheceram a eleição de Porfirio Lobo. Vale lembrar que muito antes a Biblioteca do Congresso norte-americano já concluíra que em Honduras não houvera golpe de Estado algum, que foi tudo plenamente constitucional. A Colômbia reconheceu também o novo governo e Uribe afirmou que as eleições de Honduras foram “um processo democrático, de alta participação, sem fraude, inatacável” (AQUI). Além destes, também Panamá, Taiwan e Canadá deram reconhecimento prévio.

Não obstante a manifestação de todas estas nações democráticas contra as fantasias do caudilho hondurenho e em favor da restauração da ordem em Honduras e da normalidade constitucional, Lula insiste em meter o bedelho onde não lhe convém, insiste em não reconhecer que o que ocorre em Honduras é democrático e constitucional. E a justificativa: “Porque não é possível a gente aceitar um golpe, seja ele militar, seja ele disfarçado de civil, como foi o golpe de Honduras”.

Que golpe, Presidente? O golpe que Zelaya daria e foi evitado, é isso? Por que o que ocorreu em Honduras foi só o que pedia a defesa da Constituição daquele país. Lula vai acabar sozinho… e manchando o nome do Brasil junto. Que se manche sozinho, mas não ao nome do meu país!

Agora o mais importante de tudo isso é o exempl ode Honduras: não cedeu ao totalitarismo, não cedeu às intervenções espúrias dos marxistas exteriores (Chávez, Morales…) nem à intervenção violenta do aspirante a caudilho brasileiro, o Lula. Honduras deu-nos um exemplo tremendo: que a integridade de uma nação vale suportar incompreensões, intervenções asquerosas, gritos e calúnias; mas nunca ceder ao totalitarismo, nunca ceder ao caudilhismo, nunca ceder ao marxismo devastador e mundano. A integridade vale a própria vida. Era o ensinamento dos mártires cristãos dos primeiros séculos. Honduras se arriscou, se arriscou muito; e deixou-nos um grande ensinamento, para estas épocas em que o comunismo levanta seus tentáculos tenebrosos sobre nossa nação: não ceder!

Por último, aconselho – para quem não viu ainda – ler o comentário do Reinaldo Azevedo sobre as eleições em Honduras (AQUI).  Como sempre, o Reinaldo nos presenteia com um comentário magistral.

Fonte: En Garde!

Para que cotas no Brasil?

O político mais poderoso do mundo é negro…

E o líder da oposição (Partido Republicano) também é negro.

A mulher mais rica e influente na mídia é negra.

O melhor jogador de golfe de todos os tempos é negro.

As melhores jogadoras de tênis do mundo também são negras.

O ator mais popular do mundo é negro.

O piloto de corrida mais veloz do mundo é negro.

O mais inteligente astrofísico na face da terra é negro.

O mais próspero cirurgião cerebral do mundo é negro.

O homem mais rápido do mundo é negro.

… POR QUE NO BRASIL
ELES AINDA PRECISAM DE COTAS?

Fonte: Lista Tradição Católica

Diploma de jornalista: uma questão já decidida

Judith Brito*

Duas propostas no Congresso querem – via Constituição – mudar decisão do STF que considerou inconstitucional a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão

Apesar da recente decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a exigência do diploma universitário de jornalista para o exercício da profissão, tramitam no Congresso duas propostas – uma na Câmara e outra o Senado – cujo objetivo é exatamente incluir na Constituição essa exigência. A exigência do diploma vinha de um decreto-lei baixado pela Junta Militar que governava o Brasil em 1969, no auge da ditadura. Na época, tratava-se de tentativa de dificultar a vida de jornalistas sem o diploma que se manifestavam contra o regime.

A perspectiva – felizmente, frustrada – de controlar as escolas de jornalismo também fazia parte do plano. Em junho, o STF decidiu que essa legislação é totalmente incompatível com a Constituição de 88, por ir contra o princípio maior da liberdade de expressão. Agora, pretende-se colocar dentro da Constituição aquilo que a mais alta Corte do país definiu como inconstitucional.

Que fique claro: não há quem seja contra a qualificação dos jornalistas por meio de cursos universitários. Jornalismo é uma atividade nobre, fundamental para a cidadania, pois visa servir a sociedade com a apuração e divulgação de fatos de seu interesse. Quanto melhor preparados os profissionais de jornalismo, melhor para os cidadãos, que terão à sua disposição informações de qualidade para formar suas opiniões, para melhor entender o mundo em que vivem.

Os bons cursos de jornalismo, além de ensinar as melhores técnicas para o exercício da profissão nos diferentes tipos de mídia, dão a seus estudantes a formação humanista indispensável para esse papel de interlocução com a sociedade.

Mesmo com a decisão do Supremo, as empresas jornalísticas continuarão a contratar a imensa maioria dos seus profissionais dos cursos de jornalismo. Afinal, se o principal patrimônio de um veículo de comunicação jornalístico é a informação de qualidade, de credibilidade, ele é o maior interessado em ter os melhores profissionais. Tanto é assim que, antes da decisão do Supremo, mas quando já vigorava liminar que desobrigava as empresas jornalísticas de contratarem exclusivamente os formados em escolas de jornalismo, elas prosseguiram na contratação de profissionais com essa qualificação. É assim na maior parte das democracias do mundo, onde não há a exigência do diploma universitário de jornalista para o exercício da profissão, mas existem excelentes cursos de jornalismo.

A decisão do Supremo nada teve a ver com essa questão. Foi uma definição em favor do direito fundamental da liberdade de expressão, que é uma das chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição (aquelas que não podem ser mudadas em nenhuma hipótese). Disse o Supremo que a liberdade de expressão não pode ser condicionada de nenhuma forma. Quem quiser ser repórter de um jornal, por exemplo, poderá pretender sê-lo independente da formação que tenha. Da mesma forma que não se pode exigir qualquer condicionamento prévio para quem queira escrever um livro. Esse respeito à plena liberdade de expressão permite que talentos que não tenham diploma de jornalista possam dar sua contribuição ao jornalismo e à sociedade.

Ao definir de forma tão clara e sábia esse alcance da liberdade de expressão em relação ao exercício do jornalismo, o Supremo deu continuidade a outra decisão que havia tomado poucas semanas antes, que foi o histórico fim da autoritária Lei de Imprensa, essa também fruto do regime militar. Naquela oportunidade, o STF já havia apontado o caminho da ampla liberdade de expressão como elemento essencial da democracia brasileira. Houve perfeita coerência entre os dois julgamentos- da Lei de Imprensa e da exigência do diploma- e o coroamento do espírito democrático que queremos para nosso país.

Agora, temos essas iniciativas parlamentares vindo na contramão da história. Na remota hipótese de prosperarem, serão julgadas inconstitucionais pelo Supremo, que já definiu categoricamente a questão. Mais do que isso, contudo, o que espanta é a pretensão de colocar tema tão específico na Constituição, como se ela fosse uma colcha de retalhos, onde cabe tudo: “Já que não pode por lei, vamos tentar na Constituição”. O processo legislativo de emenda constitucional não pode ser uma instância a mais de recurso contra decisões do Poder Judiciário. E seria esdrúxulo ter na Constituição uma regulamentação para o exercício da profissão de jornalista, como para qualquer outra atividade profissional. A Carta Maior é um documento de princípios gerais, filosóficos mesmo, e por isso não contém absolutamente nenhum tipo de regulamentação profissional.

Há inúmeras questões que realmente importam no mundo contemporâneo da comunicação e que merecem ações do Legislativo brasileiro, como a da preservação do conteúdo nacional em meio à concentração em âmbito global – tanto de infraestrutura de distribuição quanto de sistemas tecnológicos -, trazida pela nova realidade digital. Não faz sentido e será perda de tempo – diante do claro posicionamento do STF em favor da plena liberdade de expressão – tentar a volta da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Vamos olhar para frente e concentrar nossos esforços e energia na modernização do país e na consolidação dos princípios democráticos.

*Judith Brito, é presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), publicou esse artigo em 20/10/2009 no Valor Econômico

Fonte: Manual dos Focas

Toffoli, STF, família e aborto

Por Francesco Scavolini.

O PRESIDENTE Lula, há poucos dias, convidou o ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, a máxima instância do Poder Judiciário no Brasil. Sabatinado pelo Senado, Toffoli foi aprovado.

A escolha do presidente causou perplexidade em alguns setores da sociedade, tanto no meio jurídico quanto no meio político, principalmente por questões ligadas ao currículo “escolar” e “profissional” de Toffoli. Tais questões já foram exaustivamente discutidas. Assim, as considerações que seguem, e que desejo compartilhar com os leitores, têm o objetivo de suscitar uma reflexão a respeito dos fundamentais valores éticos e morais que, como alicerces, sustentam a sociedade em geral e, de maneira especial, as instituições que governam os cidadãos.

Tais valores são o respeito ao direito à vida de todo ser humano e a preservação e a promoção do catalisador vital da sociedade, que é a família. É justamente com relação a esses valores que a escolha de Toffoli deveria deixar a sociedade extremamente preocupada.

Numa recente entrevista (revista “Veja”, 6/5), o então advogado-geral da União defendeu a descriminalização do aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Estamos vivendo numa época em que a sociedade está muito preocupada com a violência que atormenta a convivência social e atinge especialmente as crianças e os adolescentes. Como poderemos resolver esse gravíssimo problema se formos institucionalizar comportamentos que aumentarão a violência e a fragmentação social?

Médicos e psiquiatras são quase unânimes ao afirmar que os traumas e as consequências do aborto são terríveis para a saúde da mulher, pois, afinal de contas, trata-se do assassinato de um ser humano inocente e indefeso.

Assim também educadores, psicólogos e sociólogos mostram, com dados concretos e estatísticas, que crianças, adolescentes e jovens que vivem com o pai e a mãe em uma família unida e estável têm muito menos chances de protagonizar ou de serem atingidos por episódios de violência, deixando mais segura a sociedade toda.

Critério básico de toda reta ordem jurídica deveria sempre ser a relação com a pessoa humana como depositária de uma dignidade inalienável, tanto em sua dimensão individual quanto em sua dimensão comunitária.

Torna-se, portanto, importante fazer todo esforço para que seja realizada uma efetiva tutela dos direitos humanos fundamentais, sem, contudo, construir ao redor deles teorias e comportamentos que acabam por privilegiar somente alguns aspectos desses direitos ou aqueles que correspondem a particulares interesses e sensibilidades de um determinado momento histórico (por exemplo, o “direito” da mulher – defendido por Toffoli – de interromper a gestação, matando um ser humano inocente e indefeso, ou, ainda, o “direito” de institucionalizar uma união antinatural, como a homossexual).

Dessa forma, ficaria esquecido aquele essencial princípio que é o da indivisibilidade dos direitos humanos, princípio que está fundamentado na unidade da pessoa humana e em sua intrínseca dignidade.

Sem dúvida, a unidade do direito e da ciência jurídica encontra seu fundamento numa justiça dinâmica, expressão não somente da estreita ordem legal, mas principalmente daquela razão natural (”recta ratio”) que deve governar os comportamentos dos cidadãos e das autoridades.

É isso o que afirma são Tomás de Aquino quando nos lembra que “omnis lex humanitus posita in tantum habet de ratione legis, inquantum a lege naturae derivatur” (”toda lei humana só possui valor de lei se provem da lei natural”, cf. “Suma Teológica”, I-II, q. 95, a2).

O relativismo ético que parece permear a hodierna sociedade consumista constitui um grave perigo também para o nosso querido Brasil.

Enquanto um recente “spot” publicitário do nosso governo federal enaltece alguns países estrangeiros (entre os quais a Holanda) pelo suposto alto nível educacional atingido, eis que a Justiça holandesa reconheceu recentemente o “direito” de participação democrática nas eleições daquele país ao partido dos pedófilos.

Que Nossa Senhora Aparecida nunca permita que nossa amada nação siga os passos perversos daqueles que querem destruir os grandes valores da terra de Santa Cruz.

Francesco Scavolini, doutor em jurisprudência pela Universidade de Urbino (Itália), é especialista em direito canônico.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo de 06/10/2009.

PT pune a liberdade de expressão

Carlos Alberto Di Franco

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), reunido no dia 17 de setembro, decidiu punir os deputados federais Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC). Por unanimidade, ambos tiveram os seus direitos políticos suspensos por 1 ano e 90 dias, respectivamente. Não poderão votar nem ser votados nas instâncias partidárias ou discursar em nome do partido. Impressionante! Será que o PT decidiu enfrentar as consequências do pragmatismo aético que transformou as antigas bandeiras partidárias num trapo rasgado e sujo? Será que as suas lideranças tiveram um choque de nostalgia ética e resolveram tirar os esqueletos do armário e encarar, enfim, a sucessão de escândalos (basta pensar no mensalão) que mancharam importantes lideranças do partido?

A resposta é um redondo não. Os dois deputados não meteram a mão no cofre público. Não mentiram. Não transformaram os seus mandatos em ferramenta de enriquecimento próprio. Não participaram de recorrentes ações de delinquência parlamentar. Não fizeram caixa 2. Seu crime foi defender a vida. Sua ousadia foi questionar a descriminalização do aborto. Os membros do Diretório Nacional decidiram que eles infringiram a ética partidária, pois o PT decidiu em seu terceiro congresso nacional uma posição a favor da descriminalização. A verdade, caro leitor, é uma só: o PT puniu a liberdade das consciências e algemou o direito à liberdade de expressão, valores consagrados na Constituição e pilares dos direitos humanos.

É curiosa a posição de certa “vanguarda”. Como lembra o jornalista Alceu Castilho, editor do site Repórter Social, “temos um samba do crioulo doido”.

“As pessoas de esquerda, acostumadas a pensar na sociedade em função do outro, da coletividade, tomam posição ferrenha “pró-escolha”, pró-indivíduo. E de um jeito que eu não poderia classificar de tolerante – como mostra a suspensão dos deputados petistas”, conclui Castilho.

A defesa da vida não é um assunto religioso. Pode até ter uma dimensão religiosa. Mas não se limita ao espaço da fé. Reduzir o debate sobre o aborto ao universo religioso é uma estratégia para desqualificar os defensores da vida. O problema do direito à vida é antropológico, científico e filosófico. Um embrião e um feto são também uma pessoa, tanto do ponto de vista científico como filosófico. Não ver isso é pôr lacre nos olhos.

É falsa a afirmação de que o feto faz parte do corpo da mãe e a mãe pode abortar por ter direito sobre o seu próprio corpo. Na verdade, a mãe é a hospedeira, protetora e nutriz de um novo ser diferente dela, um outro indivíduo. Biologicamente, o ser que está aconchegado dentro do seio da mãe é idêntico ao que estará sentado no seu colo com três meses ou à mesa com ela quando tiver 15, 20 ou 50 anos de idade. O embrião é distinto de qualquer célula do pai ou da mãe; em sua estrutura genética, é “humano”, não um simples amontoado de células caóticas; e é um organismo completo, ainda que imaturo; e – se for protegido maternalmente de doenças e violência – vai-se desenvolver até o estágio maduro de um ser humano.

Aprovar a autorização legal para abortar – como bem comentam os filósofos Robert P. George e Christopher Tollefsen, em seu livro Embryo: A Defense of Human Life (Doubleday, 2008) – é dar licença para matar uma certa classe de seres humanos como meio de beneficiar outros. Defender os direitos de um feto é a mesma coisa que defender uma pessoa contra uma injusta discriminação, a discriminação dos que pensam que existem alguns seres humanos que devem ser sacrificados por um bem maior. Aí está exatamente o cerne da questão, que nada tem que ver com princípios religiosos nem com a eventual crença na existência da alma.

Fala-se, frequentemente, do “consenso por interesse”. É útil recordar que fruto dele foi a legislação que, durante séculos, definiu que uma raça ou um povo são legalmente infra-humanos e, portanto, podem ser espoliados de direitos e tratados como “coisas”, também para benéficas experiências científicas: é o caso do apartheid dos negros na África do Sul e dos judeus aviltados e trucidados pela soberania “democrática” nazista.

O juridicismo, hoje prevalente, equivale a prescindir de qualquer enfoque filosófico e naufragar nas águas sempre mutáveis do relativismo. Nada tem um valor consistente, tudo depende do “consenso” dos detentores do poder, movidos a pressões de interesses. É óbvio que, por esse caminho, ficam abertas as portas para as maiores aberrações. Que argumento válido se poderá opor, então, a um projeto de lei que aprove a eutanásia compulsória dos anciãos gravosos ao erário, ou a eliminação de doentes incapacitados para o trabalho, na mais alegre imitação da eugenia nazista? Será que o juridicismo tem resposta “válida” para isso?

O brasileiro é contra o aborto. Não se trata apenas de uma opinião, mas de um fato medido em inúmeras pesquisas de opinião. Por isso o PT e o governo precisam ir devagar com o andor. A legalização do aborto seria, hoje e agora, uma ação nitidamente antidemocrática. Ademais, existe a questão dos princípios. A democracia é o regime que mais genuinamente respeita a dignidade da pessoa humana. Qualquer construção democrática, autêntica, e não apenas de fachada, reclama os alicerces dos valores éticos fundamentais.

A honestidade intelectual não foge do debate, não impõe, não assume posições próprias do pior fascismo. Foi o que o PT fez: censurou, ameaçou, impediu o debate, puniu a liberdade de expressão.

Carlos Alberto Di Franco, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, professor de Ética, é diretor do Master em Jornalismo (www.masteremjornalismo.org.br) e da Di Franco – Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com) E-mail: difranco@iics.org.br

Fonte: Estadão

Extinção do Senado… A quem interessa?

por Rafael Vitola Brodbeck*

Com os recentes escândalos envolvendo senadores da República, veio à baila, mais uma vez, a discussão acerca da extinção da câmara alta do Congresso Nacional. Vozes a clamar pela supressão do Senado Federal, argumentando que ele não tem função alguma, pululam aqui e acolá. Será verdade?

Fixemos, antes de tudo, o status quaestionis. Para entender a função do Senado é preciso entender o que é o federalismo. Por tal vocábulo designamos o sistema político em que há a presença de um Estado composto de diferentes unidades territoriais autônomas. Na federação, o Estado central é a união de todos os outros Estados, que não perdem sua autonomia, tendo, pois, governo e poderes próprios. A soberania é característica do Estado federal, da União de todos os Estados autônomos e federados. O Brasil, assim como os Estados Unidos, a Alemanha, a Argentina, o México, o Canadá e a Suíça, entre outros, adota o sistema federativo.

Aqui reside o ponto fundamental do debate, eis que a função primordial do Senado é justamente representar os Estados federados na União. Se à Câmara de Deputados compete a representatividade do povo brasileiro, espalhado nos diversos Estados federados, ao Senado cumpre a tarefa de zelar pelos interesses dos próprios Estados federados, em si mesmos considerados.

Herdeiro do senado romano (máxima autoridade da república de Roma e, depois, órgão consultivo do Império) e da Câmara dos Lordes britânica, a instituição do senado moderno se fez primeiramente presente nos Estados Unidos da América. Foi lá que, concomitantemente ao contemporâneo federalismo – que deitou suas bases no princípio da subsidiariedade, já conhecido da Idade Média e ensinado pelos teólogos escolásticos -, desenvolveu-se o papel da câmara alta. Senado moderno e federalismo, a partir da experiência norte-americana, estão como que indissoluvelmente ligados. Um Estado federal precisa do Senado para que este represente os Estados que formam a União. Sem essa representatividade, temos uma federação de papel.

Por outro lado, o Senado brasileiro é instituto fundado antes mesmo de adotarmos o princípio federativo. A monarquia unitária que tínhamos previa o Senado, o qual detinha a função de ser a segunda instância de discussão de propostas legislativas, justamente em uma arena formada pelos melhores da Coroa, pela elite da sociedade, que, em tese, deveriam servir ao comum do povo. Parte dessa função revisora continua a vigorar no atual sistema constitucional pátrio.

Aliás, essas duas funções – de servir como uma câmara de elite no Parlamento, e de representar os Estados federados na União – como que se completam. Ou, melhor dizendo, são atreladas uma à outra. Processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, por exemplo, é, como função do Senado Federal, manifestação própria de um corpo legislativo teoricamente mais experiente, mais selecionado. Sem embargo, é também a exteriorização do pacto federativo: já que os Estados é que se juntam para formar a União, nada mais justo que o chefe supremo desse novo Estado, federal, que surge, seja julgado pelos representantes dos primeiros. O mesmo se diga de outra atribuição específica do Senado: autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Explícita a magnitude da missão, bem como o link com a noção de federalismo.

A corrupção no Senado e as distorções no sistema não devem supor que devamos acabar com a Câmara Alta. É preciso reformar o sistema. Urge uma reforma política e constitucional, implantando um verdadeiro federalismo, com voto distrital misto, parlamentarismo, redistribuição de competências, aplicação do princípio da subsidiariedade, reforma tributária etc.

Extinguir o Senado é o primeiro passo para acabar de vez com nossa federação – que, desde 1988, já não anda “bem das pernas”. E, extinta a federação em nossa pátria de proporções continentais, o estabelecimento do poder centralizado e todo-poderoso transubstanciar-se-á em autêntico totalitarismo.

Defender a manutenção do Senado é, pois, defender o pacto federativo e o mais rudimentar conceito de democracia!

* O autor é Delegado de Polícia em Itaqui – RS, escritor, articulista em vários jornais e sites pela internet sobre temas de análise política, história (notadamente a medieval), filosofia, comportamento, moral.

A verdadeira face do Senado

Eles não gostam de listas, mas elas são necessárias à verdade e à informação. Eis os senadores pró-corrupção:

AC
Tião Viana PT
AL
Fernando Collor PTB
Renan Calheiros PMDB
AP
Gilvam Borges PMDB
José Sarney PMDB
CE
Inácio Arruda PC DO B
Tasso Jereissati PSDB
DF
Gim Argello PTB
MA
Epitácio Cafeteira PTB
Lobão Filho PMDB
Mauro Fecury PMDB
MG
Eduardo Azeredo PSDB
Wellington Salgado de Oliveira PMDB
MT
Serys Slhessarenko PT
PB
Cícero Lucena PSDB
Efraim Morais DEM
PI
Heráclito Fortes DEM
Mão Santa PMDB
RJ
Paulo Duque PMDB
RR
Romero Jucá PMDB
SC
Ideli Salvatti PT
SP
Aloizio Mercadante PT
Romeu Tuma PTB
TO
Leomar Quintanilha PMDB

Todos esses defenderam Sarney, Renan, Jucá e outros banhados em corrupção. Vamos jogar aberto??

Como é bom ver certas coisas

O mundo dá voltas, certamente. Quem é mais novo, não lembra da redemocratização do país. Quem vê o Collor defender com tanto ardor José Sarney e atacar a imprensa, esquece que tudo está registrado. E que em 1989 ele não poupou “elogios” ao então presidente (Sarney).

Veja o que ele falou ontem em defesa de Sarney:

Que defesa linda, não?

Mas veja o que ele falou do mesmo Sarney que ora defende com tanta gana contra a imprensa:

O mais bacana de tudo isso é que eles não tem como esconder a verdade, que – graças à tecnologia existente hoje – será esfregada continuamente no nariz deles, gostem ou não. Irônico é ver o “ilustre” (??) senador falar mal da imprensa e ver o contorcionismo do PT. Em público diz não assinar a nota pela saída de Sarney que queriam fazer vários partidos. Mas em privado… O senador Mercadante tenta se justificar pelo seu Twitter, falando que mantém o pedido de licença do senador Sarney. Péra. Se mantém isso, porque não assinavam a nota?? Cadê a coerência?

Ah, mas essa é a graça da história: coerência zero e ver essa raça sendo defendida (e defendendo também!) a quem eles execravam. Isso não tem preço!

Rico não paga imposto?

por Rodrigo Constantino

“Há duas coisas inevitáveis na vida: a morte e os impostos.” (Benjamin Franklin)

Muitos repetem ad nauseam que ricos não pagam impostos no Brasil. Eis uma das mais absurdas, porém repetidas falácias disseminadas entre os leigos. Em recente artigo intitulado “Manipulações Estatísticas”, mostrei como a estatística pode ser a arte de torturar números até que eles confessem qualquer coisa. O Ipea, que desde o comando de Márcio Pochman tem sido uma máquina ideológica à serviço do governo, tentou mostrar em estudo recente que a carga tributária média para aqueles que ganham trinta salários ou mais é de cerca de 26%, enquanto a carga total é de quase 35% no país. Não obstante o fato de que 26% não é pouco imposto – os americanos pagam 28,3% e os japoneses pagam 18,4% – resta questionar se esse valor faz algum sentido. Como os dados agregados podem enganar, já que basta um bilionário com carga média menor para puxar a média toda para baixo, nada melhor do que partir para casos individuais.

Vamos analisar o exemplo hipotético de um diretor de alguma grande empresa, que ganha R$ 30.000 mensais. Ele é considerado um rico no Brasil, apesar de muitos pensarem apenas em multimilionários quando escutam o termo. Como seria a carga tributária deste diretor, em termos aproximados? Logo de cara, o imposto de renda retido na fonte seria quase R$ 7.600, além de R$ 354 de INSS. Arredondando, ele paga R$ 8.000 de imposto direto, sem falar no imposto que a empresa tem que pagar também, reduzindo seu salário líquido. Para pagar os R$ 30.000 de salário, a empresa desembolsa uns R$ 10.000 extras ao governo, o maior sócio de todos os brasileiros, ainda que de forma compulsória. Restaram líquidos até agora uns R$ 22.000 para o diretor, enquanto o governo já embolsou uns R$ 18.000 em cima dele. Mas a coisa está longe de terminar aqui.

Outros dois impostos diretos abocanham importantes fatias de sua renda. Digamos que esse diretor viva num bairro de luxo, com um elevado IPTU. Lá se vão pelo menos R$ 7.000 anuais para o governo guloso. Mas esse diretor tem pelo menos dois carros na garagem, que custam R$ 2.500 cada um de IPVA anual. Mais R$ 5.000 para esse parceiro eterno. Apenas de impostos diretos esse diretor já foi forçado a entregar mais de R$ 100.000 anuais para o governo, ou 30% de seu salário bruto, sem levar em conta os impostos pagos pela empresa. Só que ele está longe de se ver livre do governo.

O diretor terá um plano de saúde privado, naturalmente, pois o governo arrecada para oferecer saúde pública, mas oferece em troca hospitais decrépitos com excesso de ratos e ausência de remédios. Um plano de saúde bom custaria a esse diretor algo como R$ 1.000 por mês. Vamos somando isso ao total de carga. Outro item que o governo deveria fornecer pelos impostos é segurança, mas quem pode depender apenas da “segurança” pública nesse país? Logo, o diretor irá morar num local seguro, que conta com seguranças privados, e que eleva bastante o gasto com condomínio. Pelo menos outros R$ 1.000 mensais ele deve gastar apenas para ter câmeras, seguranças particulares e sistemas de proteção em seu prédio. O governo também cobra impostos para oferecer educação, mas todos conhecem a péssima qualidade do ensino público. Logo, esse diretor colocará seus dois filhos numa boa escola particular, gastando pelo menos R$ 2.000 por mês. Esses três serviços básicos – saúde, segurança e educação – custam pelo menos R$ 4.000 mensais ao diretor, além dos impostos que ele joga no lixo.

Daqueles R$ 22.000 líquidos, o diretor já torrou R$ 5.000 apenas para pagar IPTU, IPVA, saúde, segurança e educação. Sobraram R$ 17.000 em sua conta, lembrando que seu salário bruto era de R$ 30.000 (já estamos falando de uma carga de 43%). Mas ainda não acabou! Cada conta de luz, gás e telefonia tem um imposto embutido de pelo menos 30%. Para cada compra no supermercado, o diretor terá que deixar uns 40% para o governo, imposto médio dos produtos ali vendidos. Enfim, digamos que o diretor gasta, dos R$ 17.000, R$ 12.000 por mês. Deste valor, pelo menos R$ 4.000 são impostos novamente. Pena que no Brasil os produtos não mostrem o preço antes dos impostos, como ocorre nos Estados Unidos, o que ajuda a esconder a verdadeira carga tributária aqui.

Sobraram na conta do diretor R$ 5.000, que ele finalmente poderá poupar, contribuindo para a oferta de capital que serve para investimentos produtivos no país. Mas o governo quer mais! Se ele investir esse dinheiro em um fundo tradicional de um banco, o mínimo que ele terá que recolher em impostos será 15% sobre os rendimentos, ou seja, outros R$ 1.000 por ano, em média. Se o leitor já perdeu a conta, é porque são muitos impostos mesmo. Isso porque não considerei taxas e contribuições menores, ou o custo indireto de nossa asfixiante burocracia, que somados acabam lascando outra fatia importante da renda. No total, esse diretor, que ganha R$ 30.000 por mês, ou R$ 360.000 por ano, já pagou de impostos pouco mais de R$ 200.000, ou 55% de carga. Lembrando, novamente, que a empresa pagou outros R$ 120.000 ao governo para poder empregar este diretor.

Em resumo, esse diretor custa para a empresa uns R$ 480.000 por ano, mas ele recebe líquidos apenas R$ 155.000, aproximadamente. Para onde foram os outros R$ 325.000? Ora, para aquele sócio majoritário compulsório, responsável pela “justiça social”. A carga efetiva deste diretor, prezado leitor, está próxima dos 70%! Essa é a realidade da maioria dos “ricos” desse país, que faz de tudo para incentivar a sonegação e desestimular o empreendedorismo. Mas o governo não quer que a população saiba dessas coisas. Para isso existe o Ipea…

Em tempo: Essa montanha de dinheiro que os “ricos” são obrigados a entregar para o governo, sob a mira de uma arma, serve para financiar coisas como o MST, ONGs socialistas, “mensalão”, infindáveis regalias para políticos, esmolas usadas para comprar votos pelos populistas, etc. Chamar o Brasil de capitalista parece até uma piada de mau gosto!

Fonte: Instituto Milenium